Médico pode ser obrigado a indicar genérico
03/08/2005 - 19:49
A Câmara analisa o Projeto de Lei 1564/03, da deputada Angela Guadagnin (PT-SP), que torna obrigatória a indicação da denominação genérica dos medicamentos nas receitas emitidas nos consultórios médicos particulares. De acordo com o projeto, essa obrigação valerá mesmo quando o médico optar por uma marca de sua preferência e não recomendar o uso de similar ou de genérico.
São estabelecidas para os infratores penas de advertência e multa no valor de dois salários mínimos para cada aquisição ou prescrição irregular.
Informação necessária
Angela Guadagnin lembra que, enquanto no âmbito do Sistema Único de Saúde já é adotada a Denominação Comum Brasileira dos medicamentos, nos serviços privados de saúde as prescrições continuam a ser feitas, em sua grande maioria, pelos nomes de marca. "A prescrição pelo nome genérico permitiria ao paciente a informação necessária sobre seu tratamento farmacológico. Assim, ele poderia procurar pelo medicamento genérico e ficar independente das sugestões ou insistências dos balconistas das drogarias para a compra de medicamentos de outras origens", argumenta a deputada.
Tramitação Da Redação/LCP
O projeto, que é sujeito à apreciação conclusiva, será analisado pelas comissões técnicas da Casa.
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
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