Agropecuária

Projeto inclui mel entre itens da cesta básica desonerados de PIS/Pasep e Cofins

10/09/2020 - 10:34  

Michel Jesus/ Câmara dos Deputados
Ordem do dia para discussão e votação de diversos projetos. Dep. Evair Vieira de Melo (PP - ES)
Evair Vieira de Melo quer estimular o consumo de mel

O Projeto de Lei 4437/20 inclui o mel natural entre os itens da cesta básica que são desonerados de contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno.

O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 10925/04.

“O mel proveniente da produção apícola constitui alimento saudável e rico em nutrientes e propriedades benéficas, inclusive para tratamentos naturais”, afirma o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), autor da proposta. “Cabe ao Poder Legislativo estimular consumo e a produção do mel natural, trazendo efeitos positivos sobre o bem-estar da população”, complementa.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

Reportagem - Lara Haje
Edição - Natalia Doederlein

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Íntegra da proposta