Relator da MP do Bem adia parecer a pedido do governo
02/08/2005 - 16:30
Em coletiva de imprensa realizada há pouco, o relator da Medida Provisória 252/05, deputado Custódio Mattos (PSDB-MG), anunciou que vai adiar para amanhã a apresentação do seu parecer à matéria a pedido do governo. Os técnicos da Receita Federal estudam o impacto das mudanças propostas pelo parlamentar no texto original da medida, conhecida com MP do Bem por oferecer incentivos fiscais para empresas de informática e exportadoras.
Custódio Mattos destacou que a aprovação da MP é de seu interesse e também do governo.
Mudanças do parecer
Mattos quer que a medida beneficie também outras empresas, ampliando o limite de faturamento anual para opção pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples) de R$ 1,2 milhão para R$ 2 milhões.
O relator também quer estender a suspensão do recolhimento do PIS e da Cofins para empresas que exportem um percentual menor do que os 80% da produção estipulados pelo texto enviado pelo governo.
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Edição - Francisco Brandão
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