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Promulgada emenda constitucional que torna o Fundeb permanente

A mudança aumenta a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio

26/08/2020 - 13:45  

 

A Emenda Constitucional 108, que amplia o alcance e torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente, foi promulgada na manhã desta quarta-feira (26) pelo Congresso Nacional.

“Hoje certamente é um dia muito especial para o Congresso Nacional, mas, principalmente, para milhões de brasileiros que passam a ter na Constituição Federal a garantia da priorização da educação pública no nosso País”, comemorou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

O Fundeb foi criado em 2007 de forma temporária e é uma das principais fontes de financiamento da educação no país. Sem uma mudança constitucional, o fundo expiraria em 31 de dezembro deste ano.

O texto é resultado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, aprovada na Câmara em julho. No Senado, o texto foi aprovado nesta terça-feira (25).

A nova emenda constitucional também aumenta em 13 pontos percentuais a participação da União nos recursos destinados ao Fundo, além de alterar a forma de distribuição dos recursos da União entre os estados.

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Da Redação - ND
Com informações da Agência Senado

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