Promulgada emenda constitucional que torna o Fundeb permanente
A mudança aumenta a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio
26/08/2020 - 13:45
A Emenda Constitucional 108, que amplia o alcance e torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente, foi promulgada na manhã desta quarta-feira (26) pelo Congresso Nacional.
“Hoje certamente é um dia muito especial para o Congresso Nacional, mas, principalmente, para milhões de brasileiros que passam a ter na Constituição Federal a garantia da priorização da educação pública no nosso País”, comemorou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.
O Fundeb foi criado em 2007 de forma temporária e é uma das principais fontes de financiamento da educação no país. Sem uma mudança constitucional, o fundo expiraria em 31 de dezembro deste ano.
O texto é resultado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, aprovada na Câmara em julho. No Senado, o texto foi aprovado nesta terça-feira (25).
A nova emenda constitucional também aumenta em 13 pontos percentuais a participação da União nos recursos destinados ao Fundo, além de alterar a forma de distribuição dos recursos da União entre os estados.
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Da Redação - ND
Com informações da Agência Senado
