Câmara inicia sessão e analisa MP sobre documentação para empréstimos a quem teve salário reduzido
25/08/2020 - 16:09 • Atualizado em 25/08/2020 - 17:19
A Câmara dos Deputados começou a sessão deliberativa virtual do Plenário desta terça-feira. O primeiro item da pauta é a Medida Provisória 959/20, que define as regras para os bancos federais pagarem os benefícios aos trabalhadores atingidos pela redução de salário e jornada ou pela suspensão temporária do contrato de trabalho em razão da pandemia de Covid-19. Os benefícios foram criados pela MP 936/20, transformada na Lei 14.020/20.
Segundo o parecer preliminar do deputado Damião Feliciano (PDT-PB), se os bancos tiverem de depositar os benefícios em uma conta digital de poupança (poupança social), seus titulares terão 180 dias para movimentar o dinheiro antes que ele retorne à União. O prazo previsto na MP era de 90 dias.
A MP 959 vence à meia-noite de amanhã.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli