Direitos Humanos

Projeto assegura igualdade de gênero em cargos diretivos e conselhos na OAB

Parlamentares afirmam que as mulheres representam 49,8% dos advogados inscritos na OAB mas não ocupam nenhum cargo de diretoria

17/08/2020 - 14:13  

Tânia Rêgo/Agência Brasil
Direito e Justiça - OAB exame instituição advogados
Deputadas reclamam que não há mulheres nas diretorias da entidade atualmente

O Projeto de Lei 4164/20 assegura a igualdade de gênero na diretoria e na composição do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), assim como do Conselho Seccional, das Caixas de Assistência e do Conselho da Subseção.

A proposta também assegura a paridade de gênero na composição das chapas que disputam eleições internas no órgão. O texto em análise na Câmara dos Deputados foi apresentado pelas deputadas Margarete Coelho (PP-PI) e Soraya Santos (PL-RJ) e altera a o Estatuto da Advocacia.

Discussão atual
O tema está em debate internamente na OAB. A paridade de gênero nos pleitos da Ordem foi aprovada pela Comissão Especial de Avaliação das Eleições no Sistema OAB em 12 de junho e está pronta para a pauta do Conselho Pleno nacional, com apoio do presidente do Conselho Federal, Felipe Santa Cruz. Atualmente a regra é participação de, no mínimo, 30% de candidaturas de cada sexo.

As deputadas explicam que a ideia é consolidar na legislação o tema que está na pauta na OAB. Elas querem garantir “não somente cotas de candidaturas, mas igualdade de condições e de participação política nos cargos do Sistema OAB, corrigindo uma disparidade histórica”.

Sem mulher nas diretorias
As deputadas ressaltam que embora representem 49,8% dos advogados inscritos na OAB, “atualmente não há nenhuma mulher na Diretoria do Conselho Federal; na Escola Nacional de Advocacia, os três diretores também são homens; assim como o presidente do Fundo de Integração e de Desenvolvimento Assistencial dos(as) Advogados(as), além do coordenador nacional das Caixas de Assistência dos (as)advogados(as)”. Elas acrescentam ainda que, nas 27 seccionais, também não há uma única mulher presidente.​

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem - Lara Haje
Edição - Natalia Doederlein

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Íntegra da proposta