Direitos Humanos

Projeto determina que professor seja treinado para identificar sinais de abuso sexual contra criança

17/08/2020 - 16:14  

Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Breves comunicações. Dep. Deuzinho Filho(REPUBLICANOS - CE)
O autor da proposta, deputado Deuzinho Filho

O Projeto de Lei 4181/20 determina que os cursos de formação de professores incluam conteúdos programáticos, treinamento e orientação para identificar sinais de maus-tratos e abuso sexual praticados contra criança e adolescente. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Autor da proposta, o deputado Deuzinho Filho (Republicanos-CE) lembra que o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, e que será punido qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

50 denúncias por dia
A cada dia, o Disque 100 (Disque Denúncia) recebe quase 50 denúncias relatando crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes em todo o Brasil. O número é alto, mas pode ser maior, já que muitas das vítimas não registram a denúncia.

Segundo dados divulgados em maio pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o Disque 100 recebeu mais de 76 mil denúncias em 2018 envolvendo crianças e adolescentes, sendo que 17 mil se referia à violência sexual. A maior parte delas é de abuso sexual (13 mil casos), e a maior parte dos crimes ocorre dentro de casa.

 

 

 

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem - Lara Haje
Edição - Natalia Doederlein

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Íntegra da proposta