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Projeto suspende nomeações para o Conselho Nacional de Educação

03/08/2020 - 10:25  

Luís Gustavo/Incra Oeste do Pará
Educação - sala de aula - ensino rural professores alunos escolas rurais estudantes magistério (Reserva Extrativista (Resex) Renascer, Prainha-PA, 2014)
Deputados reclamam que representantes estaduais e municipais foram excluídos do conselho

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 325/20 suspende as nomeações do Executivo para o Conselho Nacional de Educação (CNE). Os decretos do Ministério da Educação (MEC) nomeiam sete membros pra Câmara de Educação Básica e quatro para a Câmara de Educação Superior.

O CNE é um órgão de assessoramento do MEC, responsável por propor políticas públicas na educação. Os pareceres do conselho são submetidos ao ministro, que pode aprovar ou vetar parte das orientações.

Ao todo são 24 membros, com mandato de quatro anos, podendo ser prorrogado por mais dois. Entre os 11 novos nomes, não há representante do Conselho de Secretários Estaduais de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

O projeto é assinado pelo deputado João H. Campos (PSB-PE) e outros três parlamentares. Eles afirmam que as nomeações desconsideram as instituições que historicamente participaram do processo e que representam os entes federados, como o Consed e a Undime.

“Ao ignorar as indicações, a União afronta o regime de cooperação estabelecido na Constituição Federal”, criticam os deputados no projeto. Eles lembram ainda que as redes públicas estaduais e municipais são responsáveis pelas matrículas de 80% dos estudantes da educação básica. “A representação dessas redes é vital para a legitimidade e efetivação das diretrizes do conselho”, acrescentam os autores.

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Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Natalia Doederlein

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