Política e Administração Pública

Proposta extingue cota de gênero nas eleições

Segundo autora, muitos partidos têm que “praticamente implorar” para mulheres se candidatarem a uma vaga no Legislativo

17/08/2020 - 08:31  

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária - Pauta: deliberação de proposições. Dep. Caroline de Toni (PSL - SC)
Caroline de Toni: "apenas uma parcela muito pequena das mulheres se interessa por atividade político-partidária"

O Projeto de Lei 4213/20 extingue a reserva mínima de 30% das vagas para mulheres nas candidaturas para mandatos eletivos preenchidos pelo sistema proporcional.

A proposta, da deputada Caroline de Toni (PSL-SC), altera a Lei Eleitoral, que estabelece cota mínima de 30% e máxima de 70% de cada sexo.

Segundo a deputada, desde que a “famigerada cota” foi incluída na legislação os partidos têm enfrentando uma série de problemas para segui-la. “Conquanto seja louvável o incentivo à participação feminina na política, é inegável que infelizmente apenas uma parcela muito pequena das mulheres se interessa por atividade político-partidária”, disse Caroline de Toni.

Muitos partidos têm que “praticamente implorar” para mulheres se candidatarem a uma vaga no Legislativo. “Uma vez cumprida a cota de gênero no momento do registro de candidatura, a desistência voluntária de determinada candidata gera a cassação integral da chapa de candidaturas”, afirmou Caroline de Toni.

A deputada disse que a proposta não tenta marginalizar a participação feminina nas eleições, mas minimizar a insegurança jurídica por que passam os partidos políticos durante o processo eleitoral.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Rachel Librelon

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