Servidores do Itamaraty podem ter gratificação ampliada
19/07/2005 - 08:30
O Projeto de Lei 5451/05, em análise na Câmara, altera a remuneração de diplomatas, oficiais e assistentes de chancelaria; dos servidores do Hospital das Forças Armadas e dos titulares dos cargos de juiz-presidente e juiz do Tribunal Marítimo. De autoria do Poder Executivo, a proposta tem por objetivo promover o ajuste das tabelas salariais dos servidores das carreiras mencionadas para atender à política de revitalização de remunerações e corrigir distorções existentes no âmbito da política salarial em vigor.
Gratificações
Na área diplomática, os percentuais das gratificações de Desempenho de Atividade Diplomática (Gdad), de Desempenho de Atividade de Oficial de Chancelaria (Gdaoc) e de Desempenho da Atividade de Assistente de Chancelaria (Gdaac) serão alterados. O pagamento será realizado em duas parcelas e os servidores ativos poderão receber até 100% de gratificação em vez dos atuais 50% sobre o salário básico. Já os atuais aposentados e pensionistas terão direito a 30% do valor máximo da gratificação.
A deputada Maninha (PT-DF) apresentou emenda ao projeto que propõe a concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (Gdata) aos servidores do antigo Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS) que são vinculados ao Ministério das Relações Exteriores, mas não pertencem ao quadro do Serviço Exterior Brasileiro. Maninha esclarece que esses profissionais do Itamaraty, embora concursados e tecnicamente habilitados para as funções que exercem, não são devidamente valorizados e freqüentemente são excluídos das políticas de recursos humanos implementadas pelo órgão.
Técnicos em saúde
O projeto reajusta ainda os salários de 352 especialistas e técnicos em saúde, de nível superior e médio, do Hospital das Forças Armadas, e de 15 servidores do Tribunal Marítimo, vinculados ao Ministério da Defesa. Segundo o governo, os R$ 102 milhões a mais que serão pagos em 2005 já constam da Lei Orçamentária Anual deste ano.
Tramitação Reportagem - Cristiane Bernardes
O projeto está sendo analisado pelo deputado Marcelo Barbieri (PMDB-SP) na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e depois seguirá, em caráter conclusivo, para as comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Edição - Regina Céli Assumpção
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