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Proposta amplia restrições para publicidade e venda de bebidas alcoólicas

Objetivo é tornar as regras para anúncios de bebidas semelhantes àquelas aplicadas sobre tabaco. Também fica proibida vendas em comércio eletrônico

03/09/2020 - 14:05  

Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Renda Básica. Dep. Paula Belmonte(CIDADANIA - DF)
Paula Belmonte: “O consumidor tem de ser alertado a todo tempo de que o excesso de álcool traz malefícios”

O Projeto de Lei 4013/20 amplia as restrições à propaganda de bebidas alcoólicas, para que as regras sejam semelhantes àquelas aplicadas à publicidade sobre tabaco, e proíbe a venda de produtos por meio do comércio eletrônico. O texto em tramitação na Câmara dos Deputados altera a Lei 9.294/96.

“Cerca de 18% da população brasileira adulta faz uso abusivo de bebidas alcoólicas, número superior ao registrado em 2006, em torno de 15%”, afirmou a autora da proposta, deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF). “O consumidor tem de ser alertado a todo tempo de que o excesso de álcool traz malefícios.”

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Rachel Librelon

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