Educação rejeita mudanças no programa Bolsa Escola

07/07/2005 - 17:50  

A Comissão de Educação e Cultura rejeitou ontem o Projeto de Lei 4975/01, apresentado pela deputada Telma de Souza (PT-SP), que, entre outras mudanças no programa Bolsa Escola, sugere o aumento do benefício.
A relatora do projeto na comissão, deputada Neyde Aparecida (PT-GO), justificou a rejeição afirmando que algumas das mudanças propostas já estão presentes no programa Bolsa Família, como a criação de conselhos de gestão compostos por representantes da sociedade e do governo. "O projeto perde o sentido com o novo regime do Bolsa Escola, pois esse programa remanescente integra um outro mais amplo", disse.

Mudanças sugeridas
A proposta introduz as seguintes modificações no Programa Bolsa Escola:
- eleva o benefício de R$ 15 por criança, até o limite de três em cada unidade familiar, para um salário mínimo mensal à família;
- aumenta de 15 para 18 anos o limite de idade das crianças beneficiárias, desde que ainda não tenham concluído o ensino fundamental;
- define que o acompanhamento do programa seja feito em cada município por um conselho intersetorial de gestão, com representação paritária do poder público e da sociedade civil, e não mais por um conselho de controle social com os mesmos representantes; e
- determina que o limite da renda familiar per capita dos beneficiários não seja mais definido nacionalmente em ato do Poder Executivo, mas fixado pela própria lei no valor de meio salário mínimo.

Tramitação
O projeto, que já havia sido aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família, ainda será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania; e de Finanças e Tributação; e pelo Plenário.

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Da Redação/RO

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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