CCJ aprova suspensão de curso obrigatório para motoristas
07/07/2005 - 17:35
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou ontem o substitutivo do deputado Carlos Mota (PL-MG) ao Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1554/05, que desobriga os motoristas de participar de cursos de direção defensiva e primeiros socorros na renovação da carteira de habilitação. A obrigação foi estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em resolução publicada em dezembro do ano passado.
A proposta foi apresentada pelo deputado Humberto Michiles (PL-AM), que considera a Resolução 168/04 onerosa aos motoristas. No texto original, Michiles pede a suspensão da norma.
O relator optou, porém, por suspender apenas a parte que trata do curso obrigatório de direção defensiva e primeiros socorros, uma vez que a resolução, com 45 artigos, trata também de outros assuntos.
Tramitação Reportagem - Janary Júnior
O substitutivo ao PDC 1554/05 segue agora para análise do Plenário. Se for aprovado, será encaminhado ao Senado Federal. A regra atual, no entanto, continua em vigor até que a proposta seja votada pela Câmara e pelo Senado e sancionada pelo Presidente da República.
Edição - Francisco Brandão
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
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