Relator aceita mudanças do Senado a crédito para folha de pagamentos
29/07/2020 - 13:07
O deputado Zé Vitor (PL-MG) recomendou a aprovação de mudanças do Senado à Medida Provisória 944/20, que concede uma linha de crédito especial para pequenas e médias empresas pagarem sua folha de salários durante o estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus. Das oito emendas do Senado, seis tiveram parecer pela aprovação.
O relator decidiu votar a favor da inclusão de organizações religiosas no rol de beneficiados pela linha de crédito. Outra emenda com parecer favorável diminuiu, de R$ 34 bilhões para R$ 17 bilhões, o valor a ser injetado pelo governo federal no BNDES para custeio da linha de crédito.
Vitor argumentou que as emendas do Senado “propõem avanços e aprimoramentos para o texto final”. Segundo ele, o texto reserva R$ 17 bilhões para a folha e novo aporte de R$ 12 bilhões para o crédito a micro e pequenas empresas.
Dívidas trabalhistas
O deputado também defendeu retirar a proibição de uso da linha de crédito para quitação de dívidas trabalhistas por órgãos da administração pública direta e indireta, às empresas públicas e às sociedades de economia mista, inclusive as suas subsidiárias, aos organismos internacionais, às instituições financeiras e às sociedades de crédito.
Zé Vitor também aceitou a devolução ao governo federal de até 50% dos recursos não repassados aos bancos a partir de outubro de 2020, da criação de um sistema de garantias mínimas pelo Conselho Monetário Nacional e Banco Central para facilitar o acesso ao crédito, e do aumento da participação da União no Fundo Garantidor de Operações (FGO) em mais R$ 12 bilhões, para a concessão de garantias no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Rejeição
O deputado rejeitou a emenda que estende o acesso à linha de crédito aos microempresários com renda bruta anual inferior a R$ 360 mil, mas diminui o teto para empresas de médio porte de R$ 50 milhões para R$ 10 milhões. Todas as receitas se referem ao ano de 2019.
Já o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, decidiu considerar como matéria estranha emenda do Senado sobre mudança de taxa em cartórios.
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Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Marcelo Oliveira