Proposta destina R$ 589 milhões para encargos financeiros da União e gastos de nove ministérios
O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional proposta (PLN 22/20) que destina crédito suplementar de R$ 589 milhões para o pagamento de encargos financeiros da União (42% do total) e para reforço das despesas de nove ministérios.
Conforme o texto, os recursos serão oriundos do cancelamento de dotações previstas anteriormente – inclusive por meio de emendas parlamentares –, combinadas com o remanejamento de receitas decorrentes de superávit financeiro.
Tramitação
A proposta deverá ser analisada pela Comissão Mista de Orçamento, que ainda não foi instalada nesta sessão legislativa. Depois seguirá para discussão e votação por deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso.
Ato conjunto da Câmara dos Deputados e do Senado Federal regulamentou a deliberação remota, pelo Congresso, de propostas de leis orçamentárias enquanto durar o estado de calamidade pública devido à pandemia de Covid-19, em casos de urgência ou relacionados ao combate da doença e com apoio de líderes partidários.
