PEC Paralela da Previdência é promulgada pelo Congresso
05/07/2005 - 21:58
Em sessão do Congresso Nacional, os presidentes da Câmara e do Senado, Severino Cavalcanti e Renan Calheiros, promulgaram nesta terça-feira a emenda originária da PEC Paralela da Previdência, que muda a reforma da Previdência aprovada em 2003. A PEC se transformou na Emenda Constitucional 47.
A emenda estabelece critérios diferenciados para a aposentadoria de portadores de deficiência física e cria um sistema especial de contribuição para trabalhadores de baixa renda. Uma das categorias beneficiadas é a das donas-de-casa, que foram reconhecidas como trabalhadoras e ganharam o direito à aposentadoria por tempo de contribuição previdenciária.
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Reportagem - João Pitella Junior
Edição - Rejane Oliveira
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
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