Deputados analisam crédito extraordinário de R$ 639 milhões para ações na pandemia
22/07/2020 - 10:42
Após inversão de pauta, deputados analisam na sessão virtual do Plenário a Medida Provisória 942/20, que destinou crédito extraordinário para alocar na Presidência da República e em três ministérios cerca de R$ 639 milhões oriundos do cancelamento de emendas do relator-geral do Orçamento de 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE).
O relator da MP, deputado General Peternelli (PSL-SP), recomendou a aprovação. Ele lembrou que a Emenda Constitucional 106/20, que criou o chamado “orçamento de guerra”, permite a adoção de regime extraordinário para atender às necessidades do combate à pandemia de Covid-19. A MP 942 destina-se a essa finalidade.
Tramitação
Conforme o Ato Conjunto 1/20 das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, as medidas provisórias que tratam de crédito extraordinário deverão seguir um rito sumário durante a pandemia. Por essa razão, a MP 942 está sendo examinada diretamente no Plenário da Câmara, sem passar antes por uma comissão mista.
Como esse mesmo ato conjunto também faculta a cada Casa dispor sobre procedimentos adicionais, o Senado, por determinação do presidente Davi Alcolumbre, não votará nenhuma das MPs de crédito extraordinário destinadas ao combate à Covid-19. Segundo Alcolumbre, a execução dessas despesas independe da aprovação de parlamentares.
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Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcelo Oliveira