Relações Exteriores vota crime de terrorismo biológico

05/07/2005 - 18:03  

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional deve analisar na reunião de amanhã o Projeto de Lei 1943/03, dos deputados Deley (PMDB-RJ) e Leonardo Mattos (PV-MG), que tipifica o crime de terrorismo biológico. Pelo texto, a introdução e a disseminação de espécime vegetal, animal, fúngico ou microbiano, com fim ilícito, serão consideradas crime de terrorismo biológico com pena de reclusão - de três a oito anos - e multa.
Se praticado por estrangeiro, em missão oficial ou em exercício de atividade profissional no Brasil, a pena será aumentada.
Deley explica que, devido à dimensão territorial e às inúmeras áreas de reserva ambiental do País, a vulnerabilidade brasileira é maior que a de outros países. A proposta, segundo o parlamentar, visa criar mecanismos de prevenção e punição de ações de bioterrorismo no Brasil.
O relator da matéria na comissão, deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), apresentou parecer pela aprovação.

Visto a estrangeiro
A comissão também deve votar o PL 283/03, da deputada Laura Carneiro (PFL-RJ), que prevê a concessão de visto permanente a estrangeiro residente no Brasil. O projeto concede visto permanente ao estrangeiro que tiver sob sua responsabilidade econômica criança ou adolescente que viva em entidade filantrópica.
O deputado André de Paula (PFL-PE), relator da matéria, apresentou parecer favorável à aprovação.

A reunião está marcada para as 10 horas, no plenário 3.

Da Redação/RCA

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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