Plenário rejeita efeito suspensivo para decisão sobre MP

29/06/2005 - 20:54  

O Plenário rejeitou, por 245 votos a 55, o pedido de efeito suspensivo do líder do PFL, deputado Rodrigo Maia, para a decisão do presidente Severino Cavalcanti de não incluir automaticamente na Ordem do Dia (período destinado às votações) a Medida Provisória 241/05. A MP, que retorna do Senado, segundo os partidos de oposição, deveria trancar a pauta da sessão extraordinária em andamento. Severino, porém, explicou que não há obrigação de a MP que retornou do Senado ser incluída automaticamente na pauta da Câmara. Se o efeito suspensivo do PFL tivesse sido aprovado, a decisão do presidente não seria válida até que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania votasse o recurso.

Retirada
Os deputados votarão agora requerimento de retirada de pauta, também do PFL, em relação ao Projeto de Resolução 248/05, que cria a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Compra de Votos.

Notícias anteriores:
Deputados votam efeito suspensivo para decisão sobre MP
Severino diz que não tem obrigação de incluir MP na pauta
PFL vai pedir anulação da sessão extraordinária
Severino decide que MP não tranca pauta, mas PFL recorre
PFL questiona se MP sobre crédito extra trancará pauta

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Simone Ravazzolli

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
A Agência também utiliza material jornalístico produzido pela Rádio, Jornal e TV Câmara.

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Sua opinião sobre: PRC 248/2005

Íntegra da proposta