Política e Administração Pública

Maia vê com pessimismo falta de prioridade do governo para reforma do Estado

Presidente da Câmara dos Deputados reafirmou a necessidade de se aprovar reformas estruturantes para a retomada do crescimento econômico

07/07/2020 - 16:30  

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a aprovação de reformas econômicas estruturantes para garantir a retomada do crescimento do País. Segundo ele, aprovar apenas marcos regulatórios, como uma nova lei do gás, do saneamento ou da cabotagem, e não as reformas de Estado, não vão resolver os problemas nacionais. Maia afirmou que, mesmo aprovando uma grande reforma previdenciária, a economia brasileira continuou patinando.

“Vejo com pessimismo a decisão do governo de abandonar a linha de reformar o Estado. Estou fazendo o debate do futuro, na reforma administrativa deve ter o foco maior na meritocracia, menos estabilidade, uma cadeia salarial com mais tempo, salários médios mais baixos; e um sistema tributário que garanta segurança jurídica”, disse. “Se não fizermos isso, não vejo como marcos regulatórios vão resolver nossos problemas.”

Teto de servidores
Rodrigo Maia reforçou a necessidade de diálogo com todos os setores, a fim de se encontrar uma solução para a regulamentação do teto do funcionalismo público (PL 6726/16 e apensado) e a extinção dos chamados “supersalários” no serviço público.

O teto remuneratório na Administração Pública é o subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o que equivale hoje a R$ 39.293. Maia reconheceu que há pressão sobre o tema e que isso tem impedido a votação da proposta.

“Pedir para não pautar não resolve o problema. Quem quer ser servidor tem de ganhar até o teto, quem quer ganhar acima vai para o setor privado. Tem que encontrar uma solução, a solução não é tirar de pauta e esquecer o assunto”, declarou. “Tenho discutido para buscar qual é o melhor caminho, mas agora, da forma como está, há uma grande distorção em relação ao que manda a Constituição”, acrescentou o presidente.

Reportagem - Luiz Gustavo Xavier
Edição - Marcelo Oliveira

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