Educação, cultura e esportes

Proposta torna obrigatório kit de acessibilidade para estudantes

A escola deve elaborar relatório indicando qual recurso deve ser adquirido

10/07/2020 - 10:49  

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Reunião ordinária para votação do parecer do relator. Dep. Alexandre Frota (PSL - SP)
Alexandre Frota: "A aprovação da proposta é medida necessária e que traduz em ato de verdadeira justiça social"

O Projeto de Lei 3259/20 torna obrigatório o fornecimento de kits de acessibilidade (tecnologia assistiva) a alunos com deficiência, com Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD) ou superdotados. A proposta, do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), tramita na Câmara dos Deputados.

Os kits devem promover a acessibilidade desses estudantes e eliminar barreiras para potencializar o processo de aprendizagem. Eles devem ser fornecidos pelo Ministério da Educação, que repassará o material a cada unidade escolar.

A escola deve elaborar relatório indicando qual recurso deve ser adquirido. Os profissionais de educação receberão orientações sobre como utilizar os equipamentos.

A tecnologia assistiva são recursos e serviços para ampliar habilidades funcionais de pessoas com deficiência. “Claro está que a aprovação da proposta é medida necessária e que traduz em ato de verdadeira justiça social”, afirmou Frota.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Rachel Librelon

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