Comissão aprova projeto que amplia recursos para cultura

29/06/2005 - 18:31  

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou hoje o Projeto de Lei 3635/04, do deputado Léo Alcântara (PSDB-CE), que amplia os recursos para o setor cultural por meio de títulos públicos. O texto altera a Lei 10179/01, que regulamenta a emissão e troca de títulos públicos, e foi relatado pelo deputado Antonio Cambraia (PSDB-CE).
De acordo com a legislação atual (Lei 10179/91), o Poder Público pode emitir títulos da dívida pública interna para trocar por títulos representativos de acordos de reestruturação da dívida externa brasileira. A troca é possível desde que os recursos obtidos na operação sejam usados em projetos voltados às atividades de produção e divulgação de obra audiovisual nacional. O projeto aprovado amplia esse uso para projetos nas áreas de música popular e erudita, artes cênicas, artes plásticas e preservação do patrimônio histórico e cultural.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovado pela Comissão de Educação e Cultura e agora será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Janary Júnior
Edição - Rejane Oliveira

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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