CPMI da Emigração aprova roteiro e 16 requerimentos
29/06/2005 - 17:45
A comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que investiga a emigração ilegal de brasileiros para o exterior aprovou, nesta terça-feira (28), o roteiro de atividades e 16 requerimentos de convocação de autoridades brasileiras e norte-americanas para tratar do assunto.
De acordo com o deputado João Magno (PT-MG), relator da comissão, o volume de requerimentos aprovados já na primeira reunião dá a dimensão que o tema da emigração desperta junto aos parlamentares do Congresso. "A situação dos imigrantes vem se agravando cada vez mais, especialmente nos Estados Unidos, onde aqueles que são presos por estarem ilegais enfrentam violência e privações. Mesmo aqueles sem documentos vivem sob o medo de serem presos, sem o amparo adequado por parte dos consulados", destaca o relator.
Audiências externas
Pelo roteiro aprovado, estão programadas audiências públicas em várias cidades, depoimentos e visitas da comissão a países onde a questão da imigração é considerada crítica, a exemplo do México, Estados Unidos, Japão e Paraguai.
A primeira audiência pública aprovada pela CPMI será em Governador Valadares, na região Leste de Minas Gerais, de onde parte a grande maioria dos emigrantes para os Estados Unidos e Portugal. Inicialmente, outras duas audiências estão acertadas, em Criciúma (SC) e em Goiânia (GO). A reunião em Valadares acontecerá em agosto, mais ainda não tem data definida.
"Coiotes"
Entre os objetivos centrais do relator, estão a investigação sobre os delitos provocados pelos agenciadores de imigrantes ("coiotes") que atuam no Brasil, na fronteira México-EUA, na Europa e no Japão; o resgate dos direitos de cidadania dos brasileiros residentes no exterior e a modernização da legislação e dos serviços consulares brasileiros. A esses foi acrescentada, por sugestão do presidente da CPMI, senador Hélio Costa (PMDB-MG), a necessidade de ser firmado um acordo bilateral entre Brasil e Estados Unidos para se buscar uma solução definitiva para o problema da imigração. Os deputados vão analisar ainda o reconhecimento dos direitos dos estrangeiros que moram no Brasil e vivem em condições subumanas, como o caso dos bolivianos em São Paulo.
Tratamento nas prisões Da Redação/RCA
O vice-presidente da CPMI, senador Marcelo Crivela (PL-RJ), salienta que o excesso de prisões de imigrantes ilegais vem comprometendo o tratamento dispensado nas prisões norte-americanas. Atualmente, conforme dados do Departamento de Segurança Interna dos EUA, 23.814 brasileiros estão detidos por imigração ilegal nos Estados Unidos. "Estive visitando as prisões do Texas na semana passada e pude constatar, por exemplo, que os brasileiros só têm direito a banho de sol uma vez por semana, quando a prática comum é de três banhos de sol semanais. Além disso, eles não têm atendimento médico adequado, e têm alimentação e condições higiênicas precárias", afirma o senador Crivela.
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
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