Finanças aprova nova regra para definição da taxa Selic

29/06/2005 - 15:30  

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) aprovou hoje o Projeto de Lei Complementar (PLP) 234/05, que modifica a forma de fixação da taxa básica de juros da economia (Selic). O texto foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado José Militão (PTB-MG).
Pela proposta, ao fixar mensalmente a taxa de juros, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central terá que levar em conta dois fatores econômicos: o controle da inflação (como já ocorre hoje) e a maximização dos níveis de emprego e renda.

Divulgação mensal
O projeto original, apresentado pelo deputado Jorge Alberto (PMDB-SE), previa que a taxa teria vigência trimestral. O relator optou por manter a divulgação mensal. "Considerando que a inflação é divulgada mensalmente, não é adequado alterar o prazo de fixação da Selic", disse Militão, que elogiou o PLP 234.
Ele lembrou que o Federal Open Market Committee, colegiado do banco central norte-americano (Fed) que exerce função semelhante ao Copom, também é obrigado a levar em consideração "as metas de máximo emprego" na fixação da taxa de juros.

Tramitação
O PLP 234 deverá ainda ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois, irá a Plenário.

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Noéli Nobre

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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