Política e Administração Pública

Projeto limita a cem número de eleitores por seção eleitoral durante pandemia

Legislação atual fixa em 400 a quantidade máxima de pessoas por local de votação

02/07/2020 - 14:07  

Reprodução/TV Câmara
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Projeto valerá para todas as eleições que ocorram durante pandemias de alta letalidade

O Projeto de Lei 3567/20 limita a cem o número de eleitores por seção eleitoral nas eleições que ocorram durante pandemia de alta letalidade.

A proposta foi apresentada pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA), em resposta à pandemia de Covid-19, e tramita na Câmara dos Deputados. “A norma consiste na limitação do número de eleitores das seções eleitorais, permitindo o razoável distanciamento entre as pessoas no momento da votação”, explica o parlamentar.

O projeto acrescenta a medida ao Código Eleitoral, que atualmente fixa em 400 o número máximo de eleitores por seção eleitoral nas capitais e em 300 nas demais localidades.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Roberto Seabra

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