Deputados criticam regras de exames para habilitação de trânsito defendidas por relator
24/06/2020 - 15:17
Durante as votações dos destaques ao Projeto de Lei 3267/19 (o texto-base foi aprovado ontem), alguns deputados criticaram o texto do relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), por não exigir, entre outros pontos, que os exames médicos e psicológicos sejam feitos por profissionais indicados por critérios impessoais, como sorteio eletrônico realizado pelo órgão de trânsito.
Para o deputado Mauro Nazif (PSB-GO), a mudança acaba com a impessoalidade nos exames de habilitação. “A regra prevista atualmente no Código de Trânsito Brasileiro acabou com a fraude de 99% das habilitações. Onde for designado para o candidato ir, ele tem de ir ”, apontou.
O deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR) também afirmou que a alteração no texto é um retrocesso na legislação. “A impessoalidade é fundamental no processo de obtenção da carteira de habilitação. A escolha da clínica tem de ser impessoal.”
A maioria dos deputados a favor do texto do relator não se pronunciou nos debates. O deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), porém, disse que a atuação dos examinadores, tanto médicos quanto psicólogos, foi muito bem registrada no substitutivo do relator.
Especialização
Outros deputados criticaram destaque do Novo que queria tirar a necessidade de especialização em medicina e psicologia do trânsito para os profissionais que atendem a quem quer renovar ou conseguir uma habilitação. Segundo o deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), a especialidade médica não se trata de reserva de mercado. “É a certeza de que vamos ter condutores com condições de fazer aquele exame.”
O substitutivo acaba com a necessidade de os profissionais serem credenciados perante os órgãos de trânsito estaduais, introduzindo na lei a exigência do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de que eles tenham titulação de especialista em medicina do tráfego e psicologia do trânsito.
Ao total, quatro destaques que tratavam de exames médicos e psicológicos e clínicas já foram rejeitados pelo Plenário.
Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Marcelo Oliveira