Desempregado com mais de 45 anos poderá sacar Pis/Pasep
24/06/2005 - 12:46
Os desempregados que tiverem mais de 45 anos de idade poderão receber o saldo de conta individual no PIS/Pasep, desde que se encontrem em situação de desemprego involuntário. A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 250/05, apresentado pelo deputado Professor Irapuan Teixeira (PP-SP). O objetivo da proposta é suprir as necessidade financeiras dos desempregados acima dessa faixa etária que não conseguem voltar ao mercado de trabalho.
Atualmente, o titular de conta individual pode sacar o saldo do PIS/Pasep nos casos de aposentadoria, de transferência para a reserva remunerada, de reforma ou de invalidez. Os recursos do programa são destinados ao financiamento do seguro-desemprego, ao pagamento do abono salarial e ao financiamento de programas de desenvolvimento econômico.
Tramitação Da Redação/PT
O projeto tramita em conjunto com o PLP 4/91, que também modifica critérios de saque do PIS/Pasep. Os textos estão sujeitos à votação do Plenário.
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(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
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