Projeto apóia reconversão de atividade dos fumicultores

23/06/2005 - 16:18  

O Projeto de Lei 5232/05 institui um fundo de apoio financeiro para pesquisa e financiamento de empreendimentos econômicos de reconversão de atividade dos fumicultores. Explica o autor da proposta, deputado Amauri Gasques (PL-SP), que seu objetivo é criar instrumentos que permitam novas atividades econômicas para os fumicultores, que garantam a mesma renda e capacidade produtiva que teriam com a produção de fumo. Por isso, ele propõe também que seja criada uma contribuição de intervenção no domínio econômico (Cide) sobre a comercialização de tabaco e seus produtos.

Alíquota de 3%
A chamada Cide-Tabaco, de acordo com a proposta, terá alíquota de 3%, a ser aplicada sobre o valor final de comercialização dos produtos que contenham tabaco, excluído o valor do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Os recursos do Fundo de Reconversão das Atividades Econômicas dos Fumicultores (Fraef) serão distribuídos da seguinte forma:
a) 30% a universidades e entidades públicas de pesquisa da administração direta ou indireta, para aplicação em projetos de pesquisa destinados ao desenvolvimento de tecnologias aplicáveis ao estabelecimento de novas atividades econômicas, alternativas à fumicultura; e
b) 70% para empréstimos aos fumicultores, com o objetivo de financiar atividades econômicas destinadas a substituir a cultura do fumo.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, está na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, onde aguarda designação de relator. Deverá também ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Oscar Telles
Edição - Regina Céli Assumpção

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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