TCU orienta gestores a agir preventivamente em relação à fiscalização
Parlamentares da comissão que acompanha ações econômicas de combate à pandemia questionaram se não seria tarefa do tribunal exigir mais planejamento dos gestores federais para otimizar os gastos
18/06/2020 - 17:12
Os parlamentares da comissão mista que acompanha as ações econômicas de combate à pandemia de coronavírus manifestaram ao presidente do Tribunal de Contas da União, José Múcio Monteiro, preocupação com o medo dos gestores em gastar mais recursos neste momento e serem acusados mais tarde pelos órgãos de controle. Monteiro se reuniu com os deputados e senadores nesta quinta-feira (18).
Monteiro explicou que o TCU abriu 29 frentes de acompanhamento das ações dos gestores durante a pandemia. Segundo ele, seria importante que as autoridades observassem as orientações dos tribunais de contas.
“Se o gestor nos procura para dizer o que está sendo feito e nos mostra a necessidade do que está sendo feito, nós somos parceiros. Não que precise da nossa anuência, mas se não temos conhecimento, nós podemos tê-lo como um suspeito. Tudo será averiguado, porque não podemos fazer caridade com dinheiro público e nem os órgãos de controle podem simplesmente dizer que, por conta da pandemia, estamos de braços cruzados”, disse.
O deputado João H. Campos (PSB-PE) e outros parlamentares criticaram o fato de o governo federal não ter centralizado algumas compras necessárias para o combate à pandemia. Ele questionou o TCU se também não seria tarefa do tribunal exigir mais planejamento dos gestores para otimizar os gastos. Campos citou a recente falta de remédios nos hospitais em alguns estados.
“Enquanto isso, faltou medicamento para fazer a sedação dos pacientes e o relaxamento muscular do pulmão para fazer a intubação. E o ministério não agiu como um regulador de estoque nacional”, exemplificou.
Transpartência
O auditor Marcelo Aragão, da Secretaria de Controle Externo do TCU, disse que o tribunal está preocupado com o planejamento e vem tentando agir preventivamente. Mas Aragão explicou que o tribunal vem tendo dificuldades para obter informações, por exemplo, do Ministério da Saúde. E citou o exemplo de cinco processos de compras de respiradores pelo Ministério da Saúde ao custo de R$ 787 milhões.
“E a nossa dificuldade, em função até da mudança de dois ministros, é justamente essa interlocução com o comitê de crise, no Ministério da Saúde, para entender a logística de distribuição, os critérios. Temos essa dificuldade sem dúvida da transparência.", afirmou.
O presidente da comissão mista, senador Confúcio Moura (MDB-RO), lembrou que o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, será ouvido pelo grupo na próxima terça-feira (23).
Processos
O TCU já abriu 62 processos durante a pandemia. Alguns deles são: o que apurou o recebimento do auxílio emergencial por militares; o que investiga sobrepreço na contratação de serviços de telemedicina pelo governo federal; e os que verificam a pertinência da compra da cloroquina para pacientes de Covid-19.
Em relação ao auxílio emergencial, o tribunal vem investigando um total de 8 milhões de pessoas que podem estar recebendo o benefício indevidamente. Recentemente, o TCU pediu informações ao governo sobre o total de militares em cargos civis do governo, o que também foi citado na audiência. De acordo com o tribunal, isso pode configurar um desvirtuamento das Forças Armadas.
Reportagem - Sílvia Mugnatto
Edição - Ana Chalub