Plenário retoma análise de MP que autoriza sorteio de prêmios pela TV; acompanhe
Começou a sessão do Plenário desta quinta-feira (4), na qual os deputados devem retomar a análise da Medida Provisória 923/20, chamada de MP dos Telejogos, que autoriza emissoras de televisão aberta a oferecer ações de marketing que envolvam sorteio de prêmios, distribuição gratuita de brindes, concursos ou operações assemelhadas. Esses sorteios e telejogos eram comuns na década de 1990, mas foram proibidos por decisão judicial em 1998. O Psol obstrui os trabalhos, na tentativa de retirar a proposta de pauta.
O texto-base foi aprovado na noite de ontem, mas ainda falta votar os destaques. O relator da MP 923/20, deputado Fernando Monteiro (PP-PE), fez várias alterações no texto encaminhado pelo Poder Executivo. Ele ampliou o escopo da proposta para que qualquer TV ou rádio possa distribuir prêmios mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou processo assemelhado.
Para o governo, a medida vai apoiar o custeio do investimento em tecnologia de radiodifusão, alavancar a audiência da TV aberta e fomentar o interesse e o aumento de telespectadores.