Trabalho, Previdência e Assistência

Projeto permite dedução de IR de gastos com INSS de empregado doméstico até 2022

28/05/2020 - 10:58  

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Reunião Extraordinária e Audiência Pública sobre a Caducidade da outorga da BR-040 trecho Rio-Juiz de Fora. Dep. Wladimir Garotinho (PSD-RJ)
Para o deputado Wladimir Garotinho, medida pode ajudar a garantir manutenção do emprego desses profissionais

O Projeto de Lei 2422/20 permite a dedução do Imposto de Renda dos gastos com a Previdência Social dos empregados domésticos até 2022. Essa dedução foi permitida entre 2006 e 2019 pela Lei 11.324/06, mas já não é possível na declaração de 2020.

Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, a nova permissão de dedução será medida excepcional, por conta da decretação do estado de calamidade pública nacional decorrente do novo coronavírus.

“Neste momento de incertezas e de forte abalo socioeconômico, todas as ações devem estar voltadas à preservação do trabalho doméstico, pois são grupos de profissionais muito afetados”, afirma o deputado Wladimir Garotinho (PSD-RJ), autor da proposta. Para ele, a medida pode ajudar a garantir a manutenção do emprego desses profissionais.​

A proposta ​altera a legislação do Imposto de Renda (Lei 9.250/95).

Saiba mais sobre a tramitação de projeto de lei

Reportagem - Lara Haje
Edição - Alexandre Pôrto

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