PEC exige idoneidade moral de candidato a ministério
17/06/2005 - 13:01
O presidente da República só poderá nomear para os cargos de ministro de Estado as pessoas que tiverem "idoneidade moral e reputação ilibada", caso o Congresso Nacional aprove a Proposta de Emenda à Constituição 398/05, do deputado Roberto Freire (PPS-PE). Ele argumenta que já existem requisitos na Constituição para a escolha dos magistrados dos tribunais superiores. Portanto, segundo ele, não faz sentido permitir que os ministros sejam nomeados sem atender a nenhum critério. "É preciso indicar parâmetros, pois, caso contrário, como se poderá exigir dos servidores o respeito às leis, se os seus chefes tiverem condutas maculadas?" questionou. "Um ministro deve ter moral e reputação condizentes com a responsabilidade do cargo", completou.
Ainda de acordo com a PEC, o ministro que estiver respondendo a processo criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) ou no Senado terá de se afastar da função por 180 dias.
Freire lembrou que o presidente da República também é afastado por até 180 dias quando responde a processo criminal. Por isso mesmo, de acordo com o deputado, seria natural que os ministros tivessem o mesmo tratamento. "Afinal, eles estão subordinados ao presidente."
Tramitação Reportagem - João Pitella Junior
A admissibilidade da PEC está sendo analisada pelo deputado Luiz Carlos Santos (PFL-SP), relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada pela CCJ, a Câmara criará uma comissão especial para estudar o mérito da proposta.
Edição - Natalia Doederlein
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
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