Projeto anula orientação do Ministério da Saúde para uso da cloroquina em casos leves da Covid-19
Deputado diz que Ministério ignora danos à saúde ao recomendar medicamento
22/05/2020 - 17:07
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 237/20 anula a orientação do Ministério da Saúde que recomenda o uso da cloroquina ou da hidroxicloroquina mesmo em paciente com sintomas leves da Covid-19. O projeto susta os efeitos da nota informativa (9/20) denominada "Orientações para Manuseio Medicamentoso Precoce de Pacientes com Diagnóstico da Covid-19". O PDL 237/20 está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.
Autor do projeto, o deputado Alexandre Padilha (PT-SP), ex-ministro da Saúde, afirma que o documento ignora, por completo, orientação do Conselho Federal de Medicina (CFM 4/20) segundo a qual a aplicação da cloroquina e da hidroxicloroquina, quando realizada, deve seguir diagnóstico confirmado de Covid-19 e descartar qualquer possibilidade de ocorrência de outras viroses (como influenza, H1N1 e dengue). "Não há nenhuma orientação no referido documento sobre a necessidade de se descartar as outras infecções e viroses antes da prescrição", alerta.
Para Padilha, a nota que recomenda o uso da cloroquina na fase inicial da Covid-19 também desconsidera graves e irreversíveis danos à saúde da população por não ter sido, antes, discutida pelo Ministério da Saúde, pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec), nem mesmo por especialistas e estudiosos do tema.
"Ao tempo em que o ministério faz publicar documento com essas deficiências, há notícias de que o presidente teria forçado o órgão a publicar a orientação, por interesses nada convencionais, com clara afronta ao interesse público", disse Padilha, citando notícias que dão conta da produção, pelo Exército Brasileiro e por ordem de Bolsonaro, de dez vezes mais cloroquina em três meses (1,25 milhão) do que no último ano (125 mil). Os medicamentos foram solicitados pelo presidente ao Laboratório Químico Farmacêutico do Exército (LQFEx).
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Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
