Congresso inicia Ordem do Dia para analisar crédito suplementar de R$ 343,6 bilhões
21/05/2020 - 11:13
Foi iniciada há pouco a Ordem do Dia do Congresso Nacional para analisar a proposta (PLN 8/20) em que o Poder Executivo pede autorização para quitar, por meio de endividamento em títulos públicos, despesas correntes de R$ 343,6 bilhões previstas no Orçamento deste ano. O relator, senador Marcos Rogério (DEM-RO), fez dois ajustes a pedido do governo.
O Ministério do Desenvolvimento Regional conseguiu o remanejamento de R$ 308 milhões para permitir a retomada de 10 mil obras habitacionais e a geração de 20 mil empregos. Já o adiamento para 2021 de um a conferência internacional sobre o controle do uso de tabaco possibilitou o reforço de R$ 394 mil nas verbas da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
No momento, o parecer de Marcos Rogério está em discussão na Câmara dos Deputados, por meio de sessão virtual. Como a solução tecnológica para votações remotas difere de uma Casa para outra, ficou decidido que os projetos serão analisados primeiramente pelo Plenário da Câmara. A sessão do Congresso continuará à tarde, no Plenário do Senado.
Do montante total do crédito suplementar incluído no PLN 8/20, cerca de R$ 213,7 bilhões correspondem a benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), como aposentadorias e pensões. Equivalem a 31,5% dos R$ 677,7 bilhões previstos para 2020. Sem a aprovação do PLN 8/20, o dinheiro já liberado deve ser suficiente só até agosto.
Com a Emenda Constitucional 106, o PLN 8/20 seguirá o rito comum das propostas de créditos adicionais, e a eventual aprovação ocorrerá por maioria simples. Em razão da pandemia de Covid-19, essa emenda dispensa o Executivo de cumprir a “regra de ouro”, que impede o governo de recorrer a empréstimos para pagar despesas do dia a dia.
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Reportagem - Ralph Machado
Edição - Marcelo Oliveira