Política e Administração Pública

Proposta obriga campanhas eleitorais a respeitarem medidas de vigilância sanitária

Proposta proíbe a realização de propaganda partidária ou eleitoral, como comícios e distribuição de “santinhos”, sem a observância dos protocolos estabelecidos pela Anvisa

19/05/2020 - 14:23  

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
 Audiência Pública - Tema: Repercussões Setoriais da Reforma Tributária. Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)
Hildo Rocha: objetivo é adequar as campanhas político-partidárias aos cuidados sanitários

O Projeto de Lei 2555/20 proíbe a realização de propaganda partidária ou eleitoral, como comícios e distribuição de “santinhos”, sem a observância dos protocolos estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O texto, que altera a Lei Eleitoral, tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta é de autoria do deputado Hildo Rocha (MDB-MA). O objetivo, segundo ele, é adequar as campanhas político-partidárias aos cuidados sanitários e epidemiológicos, principalmente em épocas como a atual, de pandemia viral.

“A despeito de a proposta ter uma motivação circunstancial, temos como certo que as medidas serão mais do que necessárias, isto é, serão condicionantes para a realização de eventos públicos ou que envolvam aglomeração de pessoas em geral”, disse Rocha.

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Reportagem – Janary Júnior
Edição – Rachel Librelon

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