Corrupção ativa e passiva relacionadas a pandemia podem ser crime hediondo
Os crimes hediondos não podem ser anistiados, receber indulto ou ter fiança
20/05/2020 - 15:53
O Projeto de Lei 2655/20 torna hediondos os crimes de corrupção ativa e passiva quando relacionados com o desvio de recursos públicos repassados durante calamidade pública.
A proposta, do deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), tramita na Câmara dos Deputados.
Atualmente, a Lei dos Crimes Hediondos tem em sua relação o homicídio qualificado, o assassinato de policiais e o feminicídio, entre outros. Os crimes hediondos não podem ser anistiados, receber indulto ou ter fiança.
Alberto Neto afirmou que a corrupção é um mal sistêmico que fica ainda mais grave quando praticado em um contexto de calamidade pública. “Tais condutas causam grande aversão e revolta em nossa sociedade. Prejudicam todos os cidadãos brasileiros que dependem da prestação de serviços públicos para sobreviver à pandemia.”
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Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Ana Chalub
