Enquete do PL 2655/2020

O Projeto de Lei 2655/20 torna hediondos os crimes de corrupção ativa e passiva quando relacionados com o desvio de recursos públicos repassados durante calamidade pública. A proposta, do deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), tramita na Câmara dos Deputados. Atualmente, a Lei dos Crimes Hediondos tem em sua relação o homicídio qualificado, o assassinato de policiais e o feminicídio, entre outros. Os crimes hediondos não podem ser anistiados, receber indulto ou ter fiança. Alberto Neto afirmou que a corrupção é um mal sistêmico que fica ainda mais grave quando praticado em um contexto de calamidade pública. “Tais condutas causam grande aversão e revolta em nossa sociedade. Prejudicam todos os cidadãos brasileiros que dependem da prestação de serviços públicos para sobreviver à pandemia.” Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei