Lavrador pode ter prazo maior para pedir aposentadoria
14/06/2005 - 11:14
O Projeto de Lei 5171/05, do deputado Carlos Mota (PL-MG), amplia por cinco anos o prazo para que os trabalhadores rurais enquadrados como segurados obrigatórios no Regime Geral de Previdência Social requeiram aposentadoria por idade, no valor de um salário mínimo.
O deputado explica que a Lei de Benefícios do Regime Geral de Previdência Social continha regra de transição para contemplar os trabalhadores rurais enquanto sua situação específica não fosse resolvida. No entanto, destaca Mota, o período de 15 anos estabelecido em 1991 está prestes a esgotar-se e não há nenhuma solução em vista. Ele espera que a prorrogação do prazo impeça que esses trabalhadores sejam prejudicados e que as autoridades responsáveis tomem providências para equacionar o problema.
Tramitação Reportagem - Marcos Rossi
O projeto tramita em conjunto com o PL 6967/02 e encontra-se na Comissão de Seguridade Social e Família. Será ainda analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Plenário.
Edição - Rodrigo Bittar
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