Proposta amplia atendimento bancário para oito horas
13/06/2005 - 19:59
As instituições financeiras podem ser obrigadas a funcionar entre 9 e 17 horas, de segunda a sexta-feira, se for aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLP) 243/05, do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA). O projeto prevê ainda que as agências que efetuam pagamentos de benefícios da Previdência Social deverão, nos dias de pagamento, abrir suas portas às 8 horas para o exclusivo atendimento dos beneficiários.
Atendimento ininterrupto
De acordo com o projeto, as agências bancárias deverão manter atendimento ininterrupto ao público nos seguintes setores:
1) depósitos e saques;
2) recebimento de pagamento de contas de água, energia elétrica, telefone, gás encanado e títulos diversos; e
3) outros serviços essenciais.
Além disso, deverão respeitar a jornada de trabalho da categoria bancária, de seis horas diárias, estabelecida pelos acordos e convenções coletivas vigentes, cuja fiscalização será efetuada pelos órgãos competentes.
"As instituições bancárias, desde 1986, quando foi editado o Plano Cruzado, vêm reduzindo gradualmente o período de atendimento ao público, que atinge atualmente apenas cinco horas diárias", lembrou Daniel Almeida.
Automação x dificuldades
Para o setor, é dispensável a presença do público nas agências, dada a automação crescente, como a instalação de terminais eletrônicos de auto-atendimento. Daniel Almeida argumenta, entretanto, que, além da crescente violência urbana, fator desestimulante ao uso dos terminais, existe considerável parcela da população que não prescinde da presença nas agências para a execução de serviços bancários básicos. "Essa parcela inclui especialmente os idosos, que têm dificuldades para usar a nova tecnologia", explica.
Segundo Daniel Almeida, a conseqüência é a formação de longas filas, em determinados períodos do mês, impondo grandes transtornos à população, especialmente às gestantes, aos idosos e aos portadores de deficiências. O deputado acredita que o projeto proposto poderá atenuar esse problema. "Acreditamos que o setor bancário pode perfeitamente absorver esse custo adicional, já que uma instituição estrangeira instalada no País já funciona uma hora a mais do que o período previsto em nossa proposta", argumenta ele.
Tramitação Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
O projeto foi apensado ao PLP 64/03, do deputado Mário Heringer (PDT-MG), que determina o funcionamento bancário diário e ininterrupto entre as 8 e as 16 horas. A matéria é sujeita à análise do Plenário e tramita em regime de prioridade.
A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou o PLP 64/03 quanto ao mérito, mas o liberou do ponto de vista da adequação financeira e orçamentária. Agora, a matéria tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, relatada pelo deputado Ney Lopes (PFL-RN).
Edição - Regina Céli Assumpção
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