Projeto facilita recebimento de benefícios do INSS por pessoa com fibromialgia
14/05/2020 - 13:23
O Projeto de Lei 4399/19 inclui a fibromialgia no rol das doenças dispensadas de carência para o recebimento de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, benefícios pagos aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta, já aprovada no Senado, tramita agora na Câmara dos Deputados.
O texto altera a Lei de Benefícios da Previdência Social, que hoje dispensa de carência as pessoas com doenças como hanseníase, neoplasia maligna (câncer) e aids.
O projeto é de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), e é baseado em sugestão de uma internauta, que propôs o texto por meio do e-Cidadania, portal que recebe sugestões e consultas da população.
Após discutir a ideia em audiências públicas, a CDH entendeu que a fibromialgia é uma doença crônica incapacitante e merecedora de atenção multiprofissional. O relator da sugestão, senador Flávio Arns (Rede-PR), lembrou que a lei brasileira já reconhece a fibromialgia como doença crônica e assegura a seus portadores acesso a medicamentos e terapias pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Doença reumatológica ainda sem cura, a fibromialgia causa dor por todo o corpo, especialmente nas articulações. A pessoa acometida também pode apresentar fadiga, distúrbios do sono, rigidez matinal e paralisia de extremidades, entre outros sintomas.
Serviço
O PL 4399/19 é o primeiro projeto aprovado pelos senadores oriundo de uma sugestão legislativa encaminhada por meio do portal e-Cidadania.
A Câmara dos Deputados possui um serviço similar, à disposição dos cidadãos, que podem apresentar sugestões de audiências públicas, projetos de lei e até emendas ao orçamento da União por meio de página mantida pela Comissão de Legislação Participativa.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Janary Júnior
Com informações da Agência Senado
Edição – Rachel Librelon
