Viação e Transportes analisará renovação de frota

13/06/2005 - 16:28  

A Comissão de Viação e Transportes marcou reunião ordinária para a quarta-feira (15), quando deverá votar o Projeto de Lei 2709/03, que proíbe a circulação de veículos com mais de 30 anos de uso. De acordo com a proposta, do deputado Milton Monti (PL-SP), o automóvel retirado de circulação deverá ser desmanchado para reaproveitamento em centros de reciclagem, revendedoras credenciadas, fabricantes e órgãos de trânsito estaduais e do Distrito Federal.
O relator da matéria, deputado Humberto Michiles (PL-AM), propôs a aprovação da medida.

Identificação de passageiro
Também está na pauta da comissão o Projeto de Lei 4447/04, do deputado Zé Geraldo (PT-PA), que obriga o transportador a identificar os passageiros nos bilhetes de passagem e a reter a segunda via. Atualmente, o transportador exige apenas a declaração do valor da bagagem, a fim de fixar o limite da indenização em caso de extravio.
O relator da matéria, deputado Homero Barreto (PTB-TO), é favorável à aprovação do projeto e do PL 2796/03, que tramita em conjunto.

A reunião está marcada para as 10 horas, no plenário 11.

Da Redação/RCA

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