Comissão rejeita desconto maior para saldo devedor do SFH
10/06/2005 - 20:33
A Comissão de Desenvolvimento Urbano rejeitou na quarta-feira (8) o Projeto de Lei 3784/04, do deputado Sandro Mabel (PL-GO), que estende o desconto integral do saldo devedor residual aos mutuários do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) com contratos assinados até 31 de dezembro de 1993. A votação seguiu a recomendação da relatora, deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG).
Atualmente, a Lei 10500/00 concede o desconto do saldo devedor apenas aos contratos firmados até o fim de 1987. Para a relatora, apesar da boa intenção, o projeto beneficia mais o sistema financeiro, credor dos contratos, do que os mutuários. Além disso, segundo ela, já existem outros projetos na Casa que tratam com maior abrangência das questões que envolvem mutuários.
O relatório da deputada foi apresentado depois que o primeiro relator do projeto, deputado Chico da Princesa (PL-PR), teve seu parecer rejeitado pela comissão. O relatório anterior propunha a aprovação do projeto.
Tramitação Reportagem - Janary Júnior
A matéria será agora analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como foi rejeitada na primeira comissão onde tramitou, a proposta deverá ser encaminhada também para análise do Plenário.
Edição - Francisco Brandão
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
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