Projeto cria gratificação para policial e bombeiro
10/06/2005 - 19:19
A Câmara está analisando o Projeto de Lei 4835/05, do Poder Executivo, que institui gratificação de 7,3% do salário de um coronel (correspondente hoje a R$ 201,48) a ser paga aos policiais e bombeiros do Amapá, Rondônia, Roraima e Distrito Federal.
O objetivo da proposta, de autoria do Poder Executivo, é corrigir distorções existentes na tabela de remuneração das duas categorias. A gratificação proposta - denominada Gratificação de Condição Especial de Função Militar (GCEF) - será estendida, de acordo com o texto, aos proventos dos inativos e às pensões, com efeito retroativo a 1° de maio de 2004.
O aumento beneficia 22.362 policiais militares e bombeiros, e 2.759 servidores da Polícia Civil. A despesa com o pagamento da gratificação referente a 2004 será de R$ 38,23 milhões. Para 2005, calcula-se uma despesa de R$ 55,59 milhões.
Tramitação Da Redação/RO
Na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, o relator da matéria, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), sugere a aprovação do projeto. O texto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
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