Política e Administração Pública

Plenário pode votar hoje PEC do "orçamento de guerra"

O Plenário também vai analisar hoje os destaques da MP que facilita a venda de imóveis da União

06/05/2020 - 08:06  

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, marcou para hoje, às 11h30, a votação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição 10/20, a chamada PEC do "orçamento de guerra".

Najara Araújo/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para votação de propostas
Deputados poderão votar a proposta em segundo turno nesta quarta-feira

A PEC 10/20 cria um regime extraordinário para facilitar os gastos públicos com ações de combate à pandemia de Covid-19 e para a mitigação dos impactos econômicos decorrentes das medidas de isolamento social. Os deputados aprovaram na segunda-feira (4), em primeiro turno, o texto que retornou à Câmara com alterações feitas pelo Senado.

Imóveis da União
O Plenário também vai analisar hoje os destaques apresentados pelos partidos à Medida Provisória 915/19, que facilita a venda de imóveis da União ao mudar vários procedimentos sobre avaliação do preço mínimo e permitir desconto maior no caso de leilão fracassado. O texto-base do projeto de lei de conversão foi aprovado na quarta-feira (29).

Segundo Maia, caso haja acordo, o Plenário pode ainda votar a Medida Provisória 909/19, que extingue a Reserva Monetária, fundo criado em 1966 com parcela da arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O fundo, que hoje não tem uma função específica, é administrado pelo Banco Central (BC) e encerrou o ano de 2018 com R$ 8,7 bilhões em ativos.

Segundo a MP, os recursos do fundo serão transferidos para a Conta Única do Tesouro Nacional e destinados ao pagamento da dívida pública federal. O BC ficará responsável pela liquidação da reserva, cujo patrimônio está ligado, principalmente, a títulos públicos.

Urgências
Logo antes de encerrar a sessão, o Plenário aprovou a urgência de cinco projetos:

. PL 1075/20, que estabelece ações emergenciais para o setor cultural durante o tempo de isolamento por causa do novo coronavírus;
. PL 1194/20, que combate o desperdício de alimentos e prevê a doação de excedentes e refeições prontas para o consumo;
. PL 1976/20, que autoriza as farmácias a realizarem testes rápidos para detecção de coronavírus;
. PL 2294/20, que trata de normas técnicas para fabricação e comercialização de ventiladores pulmonares;
. PL 2335/20, que torna obrigatório o uso de máscara em locais públicos.

Veja a pauta do plenário

Reportagem - Tiago Miranda e Ralph Machado
Edição - Pierre Triboli

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