Projeto prorroga isenção de IPI para carro de deficiente
10/06/2005 - 11:43
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5094/05, do deputado Francisco Dornelles (PP-RJ), que prorroga a validade de isenção da cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de carros por pessoas portadoras de necessidades especiais e por motoristas de táxi. O texto estende a validade da isenção até 31 de dezembro de 2009, sendo que o atual prazo é 31 de dezembro de 2006.
A proposição determina ainda a mudança do intervalo para o beneficiado adquirir outro veículo, que poderá passar de três para dois anos. Francisco Dornelles destaca que, além de beneficiar os portadores de necessidades especiais, a prorrogação possibilitará a renovação da frota de táxis, garantindo maior segurança no trânsito.
Tramitação Da Redação/PT
A proposta está sendo analisada pela Comissão de Finanças e Tributação, onde o relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recomendou a aprovação da matéria. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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