Trabalho aprova uso do FGTS para imóvel rural

09/06/2005 - 19:39  

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou ontem substitutivo do deputado Milton Cardias (PTB-SP) aos projetos de lei 1552/03 e 2779/03, que permitem o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra e reforma de imóvel rural. A atual legislação permite o uso dos recursos do fundo apenas para aquisição de residência urbana.
A restrição, na opinião do relator, discrimina os trabalhadores rurais. "Não há motivo para os trabalhadores rurais serem discriminados. Eles são impedidos de usar recursos de sua conta de FGTS para adquirir ou construir moradia", explicou.

Junção de propostas
O PL 1552/03, do deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), propunha uso do FGTS para o pagamento total ou parcial de imóvel rural. Por sua vez, o PL 2779/03, do deputado João Campos (PSDB-GO), mais abrangente, estabelecia o uso dos recursos na construção, reforma ou ampliação de imóvel residencial localizado em pequena propriedade rural.
No texto de Campos, a pequena propriedade rural é definida como "área inferior a quatro módulos fiscais e receita bruta anual menor que R$ 40 mil". O substitutivo de Milton Cardias abrange as duas propostas, que tramitavam em conjunto.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Antonio Barros
Edição - Noéli Nobre

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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