Comissão aprova compensação por atividade aeroespacial
09/06/2005 - 18:33
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou ontem o Projeto de Lei 2775/03, da deputada Terezinha Fernandes (PT-MA), que prevê compensação financeira às populações, estados e municípios diretamente atingidos por atividades econômicas aeroespaciais. As populações receberão os recursos mediante a constituição de associação civil sem fins lucrativos.
De acordo com o projeto, a compensação será de 15% sobre o valor do faturamento líquido resultante das atividades de lançamento de foguetes, espaçonaves e equipamentos afins. Os recursos serão distribuídos da seguinte forma: 50% para as populações, 30% para os municípios e 20% para os estados.
A proposta também proíbe o deslocamento de famílias para ocupação de novas áreas pelo Centro de Lançamento de Alcântara.
Mercado bilionário
Segundo o relator do projeto, deputado Vieira Reis (PMDB-RJ), o mercado aeroespacial movimenta no mundo, anualmente, cerca de 200 bilhões de dólares (cerca de R$ 500 bilhões). "Diante disso e da expectativa de o País passar a perceber dividendos pela exploração comercial de nossos centros de lançamento, nada mais justo que os estados, municípios e populações diretamente afetados também desfrutem de parcela dessas benesses econômicas", afirma o parlamentar.
Tramitação Reportagem - Adriana Resende
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será avaliada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Edição - Rejane Oliveira
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
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