Economia

Projeto reduz prazo para restituição do IR para amenizar crise econômica

Pela proposta, restituição seria feita até final de julho

28/04/2020 - 18:23  

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Homenagem aos 124 Anos do Clube de Regatas do Flamengo. Dep. Alexandre Frota (PSDB-SP)
Deputado Alexandre Frota, autor do projeto de lei

O Projeto de Lei 1219/20 fixa em 29 de maio, 30 de junho e 31 de julho as datas para restituição do Imposto de Renda retido na fonte em 2020, referente ao exercício de 2019. O objetivo é reduzir o prazo e o número de parcelas da restituição em resposta à crise econômica causada pela pandemia de Covid-19.

A proposta, do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), tramita na Câmara dos Deputados.

Recentemente o governo ampliou de 30 de abril para 30 de junho o prazo para entrega do Imposto de Renda em 2020, mantido o primeiro lote de restituição para 29 de maio. Neste ano, o calendário de restituições vai até setembro.

Segundo Alexandre Frota, não se trata de descapitalizar o Poder Executivo, mas de suprir as necessidades da população brasileira diante da crise. “Devolver o quanto antes os valores retidos seria uma excelente alternativa para que todos suportem essa situação”, afirma.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Roberto Seabra

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Íntegra da proposta