Política e Administração Pública

Deputado cita caso Marielle em proposta que susta portaria do Exército

28/04/2020 - 14:30  

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária para discussão e votação do parecer do relator, dep. Samuel Moreira (PSDB/SP). Dep. Marcelo Freixo (PSOL-RJ)
Para Marcelo Freixo, portarias revogadas modernizaram controle de armas e munições

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 160/20 susta a Portaria 62/20 do Comando Logístico (Colog) do Exército Brasileiro. Em 17 de abril, essa portaria revogou normas sobre controle, rastreabilidade e identificação de armas de fogo e munições.

Conforme o texto em tramitação na Câmara dos Deputados, as normas revogadas – portarias 46, 60 e 61, todas do Colog – tratavam de conteúdo técnico, dispunham sobre tecnologias que evoluem com o tempo e tinham o potencial de modernizar o tratamento de tema altamente sensível às mudanças tecnológicas.

“Esse tipo de modernização é ainda mais necessária no contexto atual, em que há esforço para adaptar serviços públicos para que possam operar de forma remota, assim como para otimizar o emprego de recursos públicos e as atividades de inteligência das polícias e do Exército”, disse o deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ), autor da proposta.

Freixo destacou que, nas investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018, foi identificado desvio de munições adquiridas por órgão público. “O caso não é isolado; após esse episódio, outros cartuchos desviados de forças de segurança foram objetos de questionamento da imprensa, mostrando que as falhas eram diversas”, afirmou.

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Reportagem – Ralph Machado
Edição – Alexandre Pôrto

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